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Qual é a penalidade prevista para quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, de acordo com o Estatuto do Idoso?
Advertência verbal
Multa de 3 a 20 salários mínimos
Prestação de serviços à comunidade
Suspensão temporária do direito de dirigir
Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.