Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas? Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das...

Q2938135

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?

Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.