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Garantir à pessoa idosa a proteção à vida, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
De acordo com o Estatuto do Idoso:
É direito de Estado.
É facultado ao Estado.
É obrigação do Estado.
É prerrogativa da Administração.
É competência da Administração.