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Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003) é destinado a regula...
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Q2987700
Teclas de Atalhos
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Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
A
Superior a 65 anos.
B
Igual ou superior a 60 anos.
C
A partir de 60 anos, se for mulher e 65 anos, se for homem.
D
A partir dos 62 anos.
E
Igual ou superior a 65 anos.