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Rege-se pelas disposições do Estatuto do Idoso as ações de responsabilidade por ofensa ...

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Q2998457
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 79
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018

Rege-se pelas disposições do Estatuto do Idoso as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes a omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:

A

Acesso às ações e serviços de saúde.

B

Encaminhamento para concessão de benefícios previdenciários.

C

Atendimento a pessoa com deficiência.

D

Serviços de assistência social voltados aos desassistidos.

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