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O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a 65 anos.
igual ou superior a 55 anos.
igual ou superior a 60 anos.
superior a 70 anos.
entre 65 e 70 anos.