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A Guarda Municipal de Paranavaí recebeu uma denúncia...
A Guarda Municipal de Paranavaí recebeu uma denúncia anônima de que uma idosa de setenta e cinco anos, que morava com um filho, estava em estado avançado de desnutrição, ainda que tivesse meios financeiros para se alimentar com dignidade. Foi constatado que o filho, com o intuito de economizar dinheiro para os seus próprios interesses, controlava a conta bancária da genitora e só comprava bolacha para a mãe, que, sem forças físicas, foi levada para o hospital para que recebesse os cuidados devidos. À luz da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente acerca das medidas de proteção e dos crimes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
(__) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
(__) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
(__) Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: pena – detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
A
V, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, V.
D
F, V, F, F.
E
V, F, V, F.