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No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema...
Ano:
2026
No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Nos atendimentos de saúde realizados no âmbito do SUS, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos possuem preferência especial em relação às demais pessoas idosas, devendo essa prioridade ser observada em todas as modalidades de atendimento, salvo nas situações caracterizadas como emergência.
B
A prioridade conferida às pessoas idosas com mais de 80 anos é absoluta e prevalece inclusive sobre situações de emergência envolvendo pacientes mais jovens.
C
A preferência especial por faixa etária superior a 80 anos restringe-se aos serviços ambulatoriais, sendo inaplicável aos atendimentos hospitalares e de internação no SUS.
D
A definição da ordem de atendimento das pessoas idosas compete exclusivamente ao gestor do serviço de saúde, podendo afastar a preferência etária em razão de critérios administrativos ou operacionais.
E
A preferência especial às pessoas com mais de 80 anos aplica-se apenas aos atendimentos eletivos, não alcançando os serviços de urgência, emergência ou aqueles baseados em critérios clínicos de risco.