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O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de...
O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de atendimento devem inscrever seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando o regime de atendimento. Desse modo, as entidades de atendimento devem cumprir a seguinte obrigação:
A
oferecer atendimento a todos os idosos, reservando o atendimento personalizado para os casos que demandem cuidado específico.
B
proporcionar assistência religiosa para todos os idosos, seguindo a escolha religiosa da maioria.
C
fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente, para entidades públicas e privadas.
D
manutenção da pessoa idosa da mesma instituição para preservação dos vínculos familiares.
E
celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato.