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O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações...
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo ela optar entre os prestadores, e a assistência à pessoa idosa deve ser exercida preferencialmente no seio da família, em detrimento do atendimento asilar.
B
A comunicação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e de assistência social, dependendo de autorização expressa do próprio interessado.
C
A assistência à pessoa idosa deve ser prestada preferencialmente em entidade de longa permanência, cabendo à família a mera contribuição financeira mensal para a instituição.
D
A qualificação como pessoa idosa, para fins de aplicação do Estatuto, exige idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e comprovação de dependência funcional.