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Um homem de 72 anos comparece a uma repartição pública para...
Um homem de 72 anos comparece a uma repartição pública para tratar de assunto administrativo. Embora não apresente dificuldade aparente de locomoção nem deficiência, solicita atendimento preferencial. Um funcionário afirma que a prioridade somente poderia ser concedida se o usuário comprovasse alguma limitação física. À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa correta.
A
A orientação do funcionário está correta, pois a idade, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para atendimento preferencial.
B
O atendimento preferencial somente seria obrigatório caso o usuário tivesse 80 anos ou mais.
C
A prioridade depende da demonstração de dificuldade para permanecer na fila, podendo ser dispensada quando houver assentos disponíveis.
D
A orientação está incorreta, pois a pessoa idosa tem assegurado atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, observadas as prioridades específicas estabelecidas em lei.
E
A prioridade prevista no Estatuto restringe-se aos serviços de saúde, assistência social e transporte coletivo.