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O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa...
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta.
A
Deve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.
B
A reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.
C
A reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.
D
Deve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.