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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético ...
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Q820278
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada
A
crime de ação penal pública incondicionada.
B
infração administrativa.
C
crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.
D
fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.
E
contravenção penal.