Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie Art. 103

Diretor de entidade que desenvolve programa de institucionalização de longa permanência veda a estadia de um idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe procuração. De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
  • A. responsabilização administrativa;
  • B. instauração de inquérito civil;
  • C. apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
  • D. responsabilização criminal;
  • E. ajuizamento de ação civil pública.