Questão 997731 - Art. 103
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2018
Cargo: Oficial da Infância e Juventude
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie Art. 103
Diretor de entidade que desenvolve programa de
institucionalização de longa permanência veda a estadia de um
idoso na casa, em razão de o ancião se negar a outorgar-lhe
procuração.
De acordo com o Estatuto do Idoso, tal conduta poderá ensejar:
- A. responsabilização administrativa;
- B. instauração de inquérito civil;
- C. apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
- D. responsabilização criminal;
- E. ajuizamento de ação civil pública.