Questão 624064 - Art. 17
Concurso: Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS) 2013
Cargo: Assistente Social
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo IV - Do Direito à Saúde Art. 17
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.
A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.- C. Certo
- E. Errado