Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo VIII - Da Assistência Social Art. 34

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, no complexo das ações de assistência social, é assegurado:

  • A.

    a meia entrada em espetáculos, cinema e afins.

  • B.

    a garantia de manutenção do pagamento dos planos de saúde.

  • C.

    o direito a ingressar no programa bolsa família sem contrapartida

  • D.

    o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, pago pelo RGPS do INSS

  • E.

    o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS.