Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º

A lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. É correto afirmar que:

  • A.

    Todo idoso para gozar de todos os direitos fundamentais deverá dar alguma contribuição, pois já encontram-se aposentados e, portanto, o Governo não necessita fazer novos investimentos.

  • B.

    É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos sociais, exceto o direito ao trabalho, pois todos se encontram em processo de aposentadoria.

  • C.

    A garantia de prioridade ao idoso, dentre outros aspectos compreende: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

  • D.

    As responsabilidades para com o idoso são da família e não do Poder Público.

  • E.

    O estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.