Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares Art. 3º

Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos dos idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso:

  • A.

    O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • B.

    É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

  • C.

    Todo cidadão tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar ou à Defensoria Pública qualquer forma de violação a essa Lei, que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

  • D.

    Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

  • E.

    Aos idosos é garantida a prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.