Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie Art. 98

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres

  • A.

    caracteriza crime de ação penal privada.

  • B.

    caracteriza infração administrativa, sujeitando o infrator à pena de multa.

  • C.

    trata-se de mero ilícito civil, passível de ação indenizatória se comprovados os danos.

  • D.

    caracteriza crime de ação penal pública incondicionada.

  • E.

    configura violação de regra moral, irrelevante do ponto de vista jurídico.