Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo I - Do Direito à Vida

Baseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito à Vida: Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e
  • A. com seu núcleo familiar.
  • B. em condições de dignidade.
  • C. em entidade assistencial.
  • D. em comunidade que possa prover todo o aparato necessário para o desenvolvimento do idoso.