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O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para...
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Q838567
Teclas de Atalhos
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Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
C
Certo
E
Errado