Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem. O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
  • C. Certo
  • E. Errado