Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, a pena será:

  • A.

    Detenção de 1(um) ano a 2(dois) anos e multa.

  • B.

    Detenção de 6(seis) meses a 3 (três) anos e multa.

  • C.

    Detenção de 1(um) ano a 3(três) anos e multa.

  • D.

    Detenção de 6(seis) meses a 2(dois ) anos e multa.