Questão 386755 - Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2009

Cargo: Defensor Público

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Os conselhos municipais do idoso são

  • A.

    órgãos consultivos do poder público municipal em relação à política local de atendimento aos direitos dos idosos.

  • B.

    compostos por 50% de representantes de órgãos e entidades públicas municipais e por 50% de pessoas escolhidas entre os cidadãos idosos residentes no município.

  • C.

    responsáveis pelo atendimento individual aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e pela aplicação das respectivas medidas de proteção.

  • D.

    responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

  • E.

    responsáveis pela arrecadação dos fundos necessários ao financiamento da política municipal de atendimento ao idoso.