Questão 48719 - Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE 2006

Cargo: Assistente Social

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

  • B.

    Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

  • C.

    Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

  • D.

    Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.

  • E.

    I, II, III, IV e V estão corretas.