Da Política de Atendimento ao Idoso | Clique para ver questões da disciplina
Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento | Clique para ver questões da disciplina
Art. 52 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 53 | Clique para ver questões da disciplina
Art. 54
Art. 55 | Clique para ver questões da disciplina
II | Clique para ver questões da disciplina
b)
c)
d)
§ 2º
§ 3º