Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos conselhos do idoso no âmbito das respectivas instâncias administrativas, sendo atribuição do conselho municipal da terceira idade a interdição de unidade e o afastamento de seu dirigente em caso de descumprimento dos direitos assegurados à pessoa idosa.
  • C. Certo
  • E. Errado