O Art16 do Estatuto do Idoso, garante:

Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.

Os idosos portadores de deficiência ou com limitações incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

A obrigação alimentar e solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.