O Art16 do Estatuto do Idoso, garante:
A
Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico.
B
Os idosos portadores de deficiência ou com limitações incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
C
A obrigação alimentar e solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
D
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.