Questão 997730 - Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2018

Cargo: Oficial da Infância e Juventude

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso Capítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição. Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:
  • A. lavrar auto de infração;
  • B. relatar o ocorrido ao Juízo competente;
  • C. comunicar o fato ao Ministério Público;
  • D. efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;
  • E. peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.