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Q997730
Teclas de Atalhos
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Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento
de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização
de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.
Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:
A
lavrar auto de infração;
B
relatar o ocorrido ao Juízo competente;
C
comunicar o fato ao Ministério Público;
D
efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;
E
peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na
entidade.