Questão Q997730 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Question

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição. Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá: Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento
de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização
de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.
Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

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lavrar auto de infração;

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relatar o ocorrido ao Juízo competente;

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comunicar o fato ao Ministério Público;

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efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;

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peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de...