Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Da Política de Atendimento ao Idoso

A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso:
  • A. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência e maus-tratos, assim como aos idosos que praticam exploração, abuso, crueldade e opressão.
  • B. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis àqueles que forem abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
  • C. proteção econômica, jurídica e social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
  • D. mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso e dos parentes que dele dependam.
  • E. programas de assistência técnica de emprego, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.