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As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis...
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Q884902
Teclas de Atalhos
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As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003
forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento
de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar
é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou
cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins
sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão
ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento
deste,
A
por todo e qualquer cidadão.
B
pelo poder judiciário.
C
pelo órgão público específico.
D
pelo responsável legal do idoso.
E
pelo conselho do idoso.