Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Das Medidas de Proteção

As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei no 10.741/2003 forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento deste,
  • A. por todo e qualquer cidadão.
  • B. pelo poder judiciário.
  • C. pelo órgão público específico.
  • D. pelo responsável legal do idoso.
  • E. pelo conselho do idoso.