Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares

A Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

  • A.

    70 (setenta) anos;

  • B.

    62 (sessenta e dois) anos;

  • C.

    65 (sessenta e cinco) anos;

  • D.

    67 (sessenta e sete) anos;

  • E.

    60 (sessenta) anos.