Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

  • A.

    igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

  • B.

    igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • C.

    somente superior a 60 (sessenta) anos.

  • D.

    somente aos 60 (sessenta) anos.