Questão 870919 - Do Acesso à Justiça
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006
Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Do Acesso à Justiça
No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que
se seguem.
De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a
referida política, cabem à justiça a promoção e a defesa dos
direitos da pessoa idosa, sendo que uma das ações
implementadas nesse sentido é a de assegurar prioridade na
tramitação dos processos e procedimentos e na execução de
atos e diligências judiciais.
- C. Certo
- E. Errado