Questão 272901 - Capítulo I - Disposições Gerais
Concurso: Ministério Público de Roraima - RR (MPE/RR) 2008
Cargo: Atendente - Área Telefonista
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Médio
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo I - Disposições Gerais
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.
- C. Certo
- E. Errado