Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo I - Disposições Gerais

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.

  • C. Certo
  • E. Errado