Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a

  • A.

    1% (um por cento) dos assentos.

  • B.

    2% (dois por cento) dos assentos.

  • C.

    3% (três por cento) dos assentos.

  • D.

    10% (dez por cento) dos assentos.

  • E.

    15% (quinze por cento) dos assentos.