Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):
  • A. A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes.
  • B. Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade.
  • C. Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
  • D. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.