Questão 464310 - Dos Direitos Fundamentais

Concurso: Prefeitura de Alto Araguaia - MT 2012

Cargo: Assistente Social

Banca: ATAME Grupo

Nível: Superior

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:

  • A.

    a fixação de um limite de idade máxima de 63 anos na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.

  • B.

    a garantia da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 anos, em qualquer localidade do país.

  • C.

    a reserva de 10% (dez por cento) das vagas para os idosos nos estacionamentos públicos ou privados.

  • D.

    direito a educação, cultura, esporte e lazer, respeitando sua peculiar condição de idade.