Questão 489195 - Dos Direitos Fundamentais

Concurso: Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Cargo: Educador Social (I)

Banca: CEC Concurso

Nível: Médio

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

A Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, assegura aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser observada a reserva correspondente a:

  • A.

    10% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

  • B.

    50% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

  • C.

    20% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

  • D.

    15% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

  • E.

    3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.