Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Luzia, de 73 anos de idade, nunca trabalhou fora de casa e não recebe aposentadoria nem pensão. Seus filhos estão todos empregados e têm como mantê-la. Nessa situação, de acordo com a lei, Luzia tem direito ao benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo mensal.

  • C. Certo
  • E. Errado