Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

  • A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  • C. Todas as assertivas estão corretas.
  • D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • E. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.