Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Dadas as afirmativas quanto ao Estatuto do Idoso,

I. A obrigação alimentar é solidária.

II. As transações referentes a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto ao Poder Público no âmbito da assistência social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A. I, apenas.
  • B. II, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. II e III, apenas.
  • E. I, II e III.