Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde − SUS, garantindo-lhe
  • A. o acesso restrito, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços.
  • B. a prevenção e manutenção da saúde do idoso por meio da efetivação de um cadastramento da população idosa em base territorial.
  • C. o atendimento geriátrico e gerontológico em prontosocorros e hospitais.
  • D. a garantia do fornecimento com desconto de medicamentos, especialmente os de uso continuado.
  • E. a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde privados, em razão da idade.