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Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamen...
Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.
A
Advertência, multa e fechamento da entidade ou interdição do programa.
B
Afastamento provisório dos dirigentes, afastamento definitivo dos dirigentes e fechamento da entidade ou interdição de programa.
C
Advertência, suspensão parcial ou total de repasse de verbas públicas e afastamento provisório de dirigentes.
D
Multa, proibição de atendimento a idoso a bem do interesse público e interdição da unidade ou suspensão de programa.