Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a
alternativa correta. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis
ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:
A
O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a Ordem dos Advogados do
Brasil e as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins
institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia,
se houver prévia autorização estatutária.
B
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as
associações legalmente constituídas, independentemente do prazo de constituição e funcionamento.
C
O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a Defensoria Pública e as
associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a
defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembleia, se houver
prévia autorização estatutária.
D
O Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e as associações legalmente constituídas,
independentemente do prazo de constituição e funcionamento.
E
O Ministério Público, a Defensoria Pública e as associações legalmente constituídas há pelo menos 1
(um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa,
dispensada a autorização da assembleia, se houver prévia autorização estatutária.