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Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a
alternativa correta.
A
O Estatuto do Idoso assegura ao idoso prioridade na
tramitação dos processos e procedimentos e na
execução dos atos e das diligências judiciais em que
figure como parte ou interveniente, em qualquer
instância, não cessando esse direito mesmo por
ocasião do óbito do idoso.
B
O Estatuto do Idoso visa a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
C
Por ser uma obrigação não só da família, mas da
comunidade, todo cidadão que tenha testemunhado
ou tenha conhecimento de qualquer forma de
violação ao Estatuto do Idoso tem o dever de
comunicar o fato à autoridade competente, sob pena
de ser responsabilizado, excetuando tratar-se de
pessoa jurídica.
D
Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção
integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS), estando garantido pelo poder
público fornecer aos idosos, com desconto de 50% do
preço de custo, medicamentos de uso continuado.
E
Em que pese o crescente movimento de atenção
ao idoso, incluindo asseguramento de direitos e
combate à violência, a proteção ao idoso ainda carece
de base constitucional.