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De acordo com o Estatuto do Idoso, expor a perigo a...
De acordo com o Estatuto do Idoso, expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, tem como pena prevista:
A
Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano e multa.
B
Detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
C
Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
D
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.