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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº...
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Q1669487
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta.
A
O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
B
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto do Idoso.
C
O idoso não tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos.