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Um dos direitos assegurados às pessoas idosas é o acesso à saúde.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso dispõe sobre a prevenção e a manutenção da saúde efetivadas por intermédio de:
Cadastramento da população idosa em base territorial.
Fornecimento gratuito aos idosos somente próteses para situações de reabilitação.
Exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos para que seja elaborado o plano de atendimento à saúde.
Desenvolvimento do atendimento domiciliar apenas para os idosos abrigados por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Promoção da reabilitação orientada pela gerontologia antes que os idosos tenham sequelas decorrentes do agravo da saúde.