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O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunida...
O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. " Sobre o direito à educação previstos nos artigos 20, 21 e 22, é correto afirmar que:
A
O idoso, mediante laudo médico ou tutelado que estiver pleno de suas faculdades mentais, tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
B
O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso, com idade entre 60 anos a 80 anos, à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a eles destinados.
C
O idoso terá direito a descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) na matrícula em instituições de ensino regular, desde que comprove declaração de hipossuficiência.
D
É vedado ao idoso a efetivação da matrícula escolar em decorrência da suscetibilidade de desenvolvimento de agravos neurológicos.
E
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.